Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 01/03/2023
PRO 73/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A BAIXA AUTOMÁTICA DO TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E CONSERVAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL PARA TODOS OS IMÓVEIS RURAIS INDEPENDENTEMENTE DE SEU TAMANHO.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO ART. 41, § 5º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
Desde 10/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/03/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 02/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/03/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/03/2023NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- 23/03/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/03/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 31/05/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 15/06/2023PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO)
- 15/06/2023CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 20/06/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/06/2023PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/06/2023AGUARDANDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/08/2023DECORRIDO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/09/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/09/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/01/2024ARQUIVADO ART. 41, § 5º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência