Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 01/03/2023
PRO 72/2023
Ementa oficial
OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE GÁS A INSERIR MENSAGEM DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS FATURAS DO MÊS DE MARÇO.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 16/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Batatinha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/03/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 02/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/03/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/03/2023NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- 23/03/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/03/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/06/2023PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (GABINETE - DEPUTADO PAULO GOMES DA TV)
- 15/06/2023PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/03/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/03/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 20/03/2024PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (GABINETE - DEPUTADO PAULO GOMES DA TV)
- 20/03/2024PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 20/03/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/03/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/03/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
- 26/03/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
- 01/04/2024INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 01/04/2024ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 07/05/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
- 09/05/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (GABINETE - DEPUTADA ANA JÚLIA)
- 14/05/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/05/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/11/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/11/20242ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/11/20243ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - ORDEM DO DIA)
- 22/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 22/11/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 26/11/2024REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 26/11/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 26/11/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 26/11/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 30/11/2024AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 30/11/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 16/12/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 16/12/2024LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 16/12/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 16/12/2024ARQUIVADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 15/11/2026