Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 28/02/2023
PRO 64/2023
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 10/23 - ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 17.544, DE 17 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS INCISOS I E LL DO ART. 13 DA LEI FEDERAL N°8.742, DE 7 DE SETEMBRO DE 1993.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 06/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/02/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 28/02/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/02/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/02/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/02/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/03/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (GABINETE - DEPUTADA MARCIA HUÇULAK)
- 07/03/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 08/03/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/03/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/03/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
- 28/03/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: COMISSÃO DE FINANÇAS) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 28/03/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 28/03/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 29/08/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ASSUNTOS MUNICIPAIS)
- 30/08/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (GABINETE - DEPUTADA MARA LIMA)
- 04/09/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 04/09/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 12/09/20231ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/09/20232ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/09/2023DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 13/09/2023OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 13/09/2023AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 14/09/2023AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 14/09/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 03/10/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 03/10/2023LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 03/10/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 06/10/2023ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026