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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 27/02/2023

PRO 54/2023

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Ementa oficial

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 18.419, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 25/05/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 27/02/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 28/02/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  3. 28/02/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 28/02/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 28/02/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 01/03/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 14/03/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
  8. 14/03/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 14/03/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  10. 14/03/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  11. 31/03/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BAZANA) (GABINETE - DEPUTADO BAZANA)
  12. 01/04/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BAZANA) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)
  13. 10/04/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  14. 10/04/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  15. 18/04/20231ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  16. 19/04/20232ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  17. 20/04/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  18. 24/04/2023REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  19. 24/04/2023DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  20. 24/04/2023OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  21. 24/04/2023AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  22. 28/04/2023AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  23. 28/04/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  24. 13/05/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  25. 13/05/2023LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  26. 13/05/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  27. 25/05/2023ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026

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