Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 15/02/2023

PRO 33/2023

Ementa oficial

INCLUI INCISO IV AO §2º DO ARTIGO 111 DA LEI 18.419, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 13/03/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Requião Filho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/02/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
16/02/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
16/02/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
16/02/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
16/02/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
23/02/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
14/03/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
21/03/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
29/03/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
04/04/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
18/04/2023PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO)
18/04/2023PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
20/04/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
20/04/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
05/05/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
05/05/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
05/05/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
14/06/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BATATINHA) (GABINETE - DEPUTADO BATATINHA)
14/06/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BATATINHA) (COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO)
16/06/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
16/06/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
09/08/20231ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
09/08/20232º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
14/08/20233º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
18/08/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
22/08/2023REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
22/08/2023DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
22/08/2023OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
22/08/2023AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
23/08/2023AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
23/08/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
18/09/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
18/09/2023VETADO TOTALMENTE (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
18/09/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
18/09/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
22/11/2023DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL MANTIDO (DAP - ORDEM DO DIA)
13/03/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026