Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 14/02/2023
PRO 29/2023
Ementa oficial
ESTIPULA SANÇÕES PARA INDIVÍDUOS QUE PARTICIPEM DE BRIGA GENERALIZADA EM DECORRÊNCIA DE EVENTOS ESPORTIVOS, DENTRO OU FORA DE ESTÁDIOS, GINÁSIOS OU OUTROS LOCAIS UTILIZADOS NA PRÁTICA ESPORTIVA, CONFORME ESPECIFICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 19/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Jacovos (Autor(a) principal)
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/02/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/02/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/02/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/02/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/02/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/03/2023NOTA TÉCNICA REJEITADA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- 07/03/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/03/2023DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/02/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 21/02/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 19/12/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 19/12/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026