Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/02/2023
PRO 21/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA EMISSÃO DO CONTRATO E DA ASSINATURA FÍSICA DO CONSUMIDOR NAS OPERAÇÃO DE CRÉDITO FIRMADO ENTRE IDOSOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE CRÉDITO, NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MARLI PAULINO)
Desde 11/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Secretária Márcia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/02/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 14/02/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/02/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/02/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/02/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/02/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/02/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/02/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/03/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MARLI PAULINO) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026