Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/02/2023
PRO 20/2023
Ementa oficial
ALTERA OS ARTIGOS 3°, 4° E 5° DA LEI N° 18.700, DE 08 DE JANEIRO DE 2016, QUE PROÍBE A REVISTA ÍNTIMA NOS VISITANTES DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 07/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/02/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 14/02/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/02/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/02/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/02/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/02/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/03/2023PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (GABINETE - DEPUTADA FLAVIA FRANCISCHINI)
- 14/03/2023PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 20/09/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (GABINETE - DEPUTADA FLAVIA FRANCISCHINI)
- 20/09/2023PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (GABINETE - DEPUTADA FLAVIA FRANCISCHINI)
- 20/09/2023PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 20/09/2023AGUARDANDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 23/10/2023DECORRIDO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/01/2024ARQUIVADO ART. 41, § 5º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/01/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/02/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026