Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/02/2023
PRO 24/2023
Ementa oficial
VEDA A REALIZAÇÃO DE HORMONIOTERAPIA, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS TRATAMENTOS DE TRANSIÇÃO DE GÊNERO EM MENORES DE IDADE ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 23/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Amaro (Autor(a) principal)
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/02/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 14/02/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/02/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/02/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/02/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/02/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 15/02/2023DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 18/06/2024ANEXO (GABINETE - DEPUTADO FABIO OLIVEIRA)
- 19/06/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/06/2024PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 26/06/2024VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO REQUIÃO FILHO) (GABINETE - DEPUTADO REQUIAO FILHO)
- 26/06/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/06/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 26/06/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 13/06/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/06/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/10/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/11/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/11/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO FABIO OLIVEIRA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/11/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/11/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/12/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO THIAGO BUHRER) (GABINETE - DEPUTADO THIAGO BUHRER)
- 10/12/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO THIAGO BUHRER) (GABINETE - DEPUTADO THIAGO BUHRER)
- 03/02/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 03/02/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 19/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DR. LEÔNIDAS) (GABINETE - DEPUTADO DR. LEÔNIDAS)
- 19/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DR. LEÔNIDAS) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
- 23/03/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 23/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026