Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 09/02/2023
VET 4/2023
Ementa oficial
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 762/2019, QUE INSTITUI O PASSE MATERNIDADE E OBRIGA AS EMPRESAS QUE EXPLORAM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS A FORNECER GRATUITAMENTE PASSAGEM ÀS GESTANTES USUÁRIAS DO SERVIÇO, ATÉ TRÊS MESES APÓS O PARTO.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 12/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/02/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 14/02/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/02/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/02/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/03/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 08/03/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (GABINETE - DEPUTADA FLAVIA FRANCISCHINI)
- 09/03/2023PARECER FAVORÁVEL AO VETO (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 09/03/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/03/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/03/2023DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL MANTIDO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 14/03/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/03/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/01/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026