Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 07/02/2023
REQ 34/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, SOLICITANDO O AUMENTO DO LIMITE DO VALOR DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA ENQUADRAMENTO NO BENEFÍCIO DA ISENÇÃO DO ICMS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anibelli Neto (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026