Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 07/02/2023
PRO 4/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ALIENAREM, POR VENDA DIRETA A SEUS INTEGRANTES, AS ARMAS DE FOGO DE PORTE POR ELES UTILIZADAS QUANDO EM SERVIÇO ATIVO, POR OCASIÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR ARMA NOVA OU SUA APOSENTADORIA OU TRANSFERÊNCIA PARA A INATIVIDADE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 08/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mauro Moraes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/02/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 08/02/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/02/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/02/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/02/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026