Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 14/12/2022
PRO 538/2022
Ementa oficial
RECONHECE O TEMPO DO CONSUMIDOR COMO BEM DE VALOR JURÍDICO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 14/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Requião Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/12/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 14/12/2022AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/12/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/12/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/12/2022ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026