Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/12/2022
REQ 3771/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ (TCE), PARA SOLICITAR AVALIAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO SOBRE EDITAL 03/2022 E SEU TERMO DE REFERÊNCIA “PROJETO PARCEIRO DA ESCOLA” E POSTERIOR PARECER DESTA CORTE DE CONTAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Prof. Lemos (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026