Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 30/11/2022
PLC 9/2022
Ementa oficial
OFÍCIO Nº 1299/22 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 52, DO ARTIGO 115, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85/99 — LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 28/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/11/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 30/11/2022AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 30/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 30/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 30/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 30/11/2022ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/03/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 28/03/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 31/03/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 31/03/2023DESPACHO (DL - COMISSÕES)
- 04/04/20231ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 05/04/20232ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 05/04/2023DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 05/04/2023OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 05/04/2023AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 10/04/2023AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 10/04/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 25/04/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 25/04/2023LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 25/04/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 28/04/2023ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026