Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 23/11/2022
REQ 3545/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ENCAMINHAMENTO DE CONSULTA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ SOBRE REGRAS DE TRANSIÇÃO INSTITUÍDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL 45, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019 E LEI COMPLEMENTAR 233/DE 10 DE MARÇO DE 2021, BEM COMO REGRAS DO CÁLCULO DA PROPORCIONALIDADE DE APOSENTADORIA POR IDADE OU INCAPACIDADE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Prof. Lemos (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026