Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 22/11/2022
PDL 11/2022
Ementa oficial
HOMOLOGA O DECRETO 12.519, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, QUE AUTORIZA ISENÇÃO DE ICMS EM OPERAÇÕES COM MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS, SUAS PARTES E PEÇAS, QUANDO ADQUIRIDOS PARA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS MARÍTIMOS LOCALIZADOS NO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 22/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/11/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 22/11/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 22/11/2022AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026