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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 21/11/2022

PRO 494/2022

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Ementa oficial

MENSAGEM Nº 104/22 - ALTERA A LEI N° 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PARA INTRODUZIR AS MODIFICAÇÕES DECORRENTES DA PUBLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 123, DE 14 DE JULHO DE 2022 E DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 194, DE 23 DE JUNHO DE 2022, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 22/12/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 21/11/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 22/11/2022AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  3. 22/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 22/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 22/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 22/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO)
  7. 22/11/2022CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  8. 22/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 22/11/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  10. 23/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL)
  11. 23/11/2022CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
  12. 23/11/2022VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
  13. 23/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
  14. 23/11/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  15. 24/11/20221ª DISCUSSÃO - RETIRADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  16. 24/11/20221ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  17. 24/11/20222ª DISCUSSÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
  18. 24/11/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  19. 25/11/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
  20. 30/11/2022PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO)
  21. 30/11/2022CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  22. 30/11/2022VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (GABINETE - DEPUTADO TADEU VENERI)
  23. 30/11/2022PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  24. 30/11/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  25. 30/11/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  26. 01/12/20222ª DISCUSSÃO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  27. 01/12/20223ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - ORDEM DO DIA)
  28. 02/12/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  29. 07/12/2022REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  30. 07/12/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  31. 07/12/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  32. 07/12/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  33. 08/12/2022AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  34. 08/12/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  35. 21/12/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  36. 21/12/2022LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  37. 21/12/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  38. 22/12/2022ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

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