Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 21/11/2022
PRO 492/2022
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 102/22 - REVOGA O § 5° DO ART. 5° DA LEI N° 17.046, DE 11 DE JANEIRO DE 2012.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 01/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/11/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 21/11/2022AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO)
- 22/11/2022CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 22/11/2022VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (GABINETE - DEPUTADO TADEU VENERI)
- 22/11/2022CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 23/11/2022PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (GABINETE - DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI)
- 23/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 23/11/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO)
- 23/11/2022CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 24/11/2022VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
- 24/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 25/11/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 29/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
- 30/11/2022CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA)
- 30/11/2022PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
- 30/11/2022PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA)
- 30/11/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/11/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/12/2022PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO)
- 05/12/2022CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/12/2022PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/12/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/12/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/12/20221ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 07/12/20222ª DISCUSSÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 07/12/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/12/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/12/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO)
- 07/12/2022PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 07/12/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/12/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/12/20222º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/12/20223º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/12/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALEXANDRE CURI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 14/12/2022REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 14/12/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 14/12/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 14/12/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 23/12/2022AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 23/12/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 23/12/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 23/12/2022LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 23/12/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 01/03/2023ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026