Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 21/11/2022
PRO 487/2022
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 97/22 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO -ICMS, COM FULCRO NO INCISO II DO § 2° E NO § 30 DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/11/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 21/11/2022AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO)
- 22/11/2022CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 22/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 22/11/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO)
- 23/11/2022VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
- 23/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 23/11/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO RICARDO ARRUDA) (GABINETE - DEPUTADO RICARDO ARRUDA)
- 25/11/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 30/11/20221ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 30/11/20222ª DISCUSSÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 30/11/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/11/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/11/2022PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO)
- 30/11/2022PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 30/11/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/11/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 01/12/20222ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 01/12/20223ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - ORDEM DO DIA)
- 02/12/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 07/12/2022REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 07/12/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 07/12/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 07/12/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 08/12/2022AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 08/12/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 21/12/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 21/12/2022LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 21/12/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 22/12/2022ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026