Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 22/11/2022
PRO 501/2022
Ementa oficial
ALTERA O ARTIGO 6ª DA LEI 18.664 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE ATUALIZA O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PARA FINS DO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 22/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arilson Maroldi Chiorato (Autor(a) principal)
- Goura (Autor(a) principal)
- Michele Caputo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/11/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 22/11/2022AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência