Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 09/11/2022
PRO 478/2022
Ementa oficial
FICA ASSEGURADO O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 26/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/11/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 09/11/2022AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/11/2022ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/03/2023PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (GABINETE - DEPUTADA ANA JÚLIA)
- 08/03/2023PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 08/03/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/03/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/03/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (GABINETE - DEPUTADA ANA JÚLIA)
- 08/03/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
- 08/03/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 08/03/2023DESPACHO (DL - COMISSÕES)
- 08/03/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (GABINETE - DEPUTADA MARCIA HUÇULAK)
- 08/03/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
- 09/03/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 09/03/2023DESPACHO (DL - COMISSÕES)
- 09/03/20231ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 14/03/20232ª DISCUSSÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 14/03/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/03/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 29/03/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/04/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/04/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (GABINETE - DEPUTADA FLAVIA FRANCISCHINI)
- 12/04/2023PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/04/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/04/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/04/20232º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 19/04/20233ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - ORDEM DO DIA)
- 25/04/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 26/04/2023REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 26/04/2023DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 26/04/2023OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 26/04/2023AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 28/04/2023AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 28/04/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 22/05/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 22/05/2023LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 22/05/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 26/05/2023ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026