PRO 472/2022
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 93/2022 - ALTERA A LEI N° 8.189, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985, A LEI N° 16.336, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI N° 16.337, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI N° 16.992, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011, A LEI N° 16.996, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011, A LEI N° 17.822, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, E A LEI N° 19.318, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZARAM O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÕES DE IMÓVEIS AOS MUNICÍPIOS DE MARILUZ, ALTÔNIA, JARDIM ALEGRE, PORECATU, FIGUEIRA, ROLÂNDIA E ENGENHEIRO BELTRÃO RESPECTIVAMENTE, E ALTERA A LEI N°20.054, 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CESSÃO DE USO GRATUITO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AO MUNICÍPIO DE FIGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/11/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 08/11/2022AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/11/2022ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL)
- 09/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 09/11/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/11/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GALO) (GABINETE - DEPUTADO GALO)
- 28/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GALO) (COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO)
- 28/11/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/11/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/11/20221ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 30/11/20222ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 30/11/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 30/11/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 30/11/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 01/12/2022AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 01/12/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 21/12/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 21/12/2022LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 21/12/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 22/12/2022ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026