Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/10/2022
PRO 461/2022
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 87/22 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO ADEQUADA SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES DE TUBARÃO E RAIA COMERCIALIZADAS COM O NOME POPULAR DE CAÇÃO PELOS SUPERMERCADOS, PEIXARIAS, RESTAURANTES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM GERAL.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 01/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/10/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/10/2022AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/10/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/10/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/10/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL)
- 09/11/2022CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 22/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 22/11/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 24/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO FRANCISCO BUHRER) (GABINETE - DEPUTADO FRANCISCO BÜHRER)
- 24/11/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GOURA) (GABINETE - DEPUTADO GOURA)
- 24/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GOURA) (COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS)
- 28/11/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 28/11/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 07/12/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 07/12/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
- 08/12/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 08/12/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 13/12/20221ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/12/20222ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/12/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 13/12/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 13/12/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 16/12/2022AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 16/12/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 23/12/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 23/12/2022LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 23/12/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 01/03/2023ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026