Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 26/10/2022
PDL 10/2022
Ementa oficial
HOMOLOGA O DECRETO 12.439, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, QUE ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 7.871, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/10/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/10/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 26/10/2022AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/10/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/10/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/10/2022ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (GABINETE - DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI)
- 08/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 09/11/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/11/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL)
- 09/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 05/12/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 05/12/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 14/12/20221ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 14/12/20222ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 17/12/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 17/12/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 20/12/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/12/2022PROMULGADO (A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/12/2022DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/12/2022ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026