Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 05/10/2022
PRO 446/2022
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 77/22 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 20.743, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS ATIVOS E CRÉDITOS, ORIUNDOS DAS OPERAÇÕES DE TITULARIDADE DO ESTADO DO PARANÁ, RESULTANTES DA LIQUIDAÇÃO DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ E DA LEI N° 17.732, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS ATIVOS, ORIUNDOS DAS OPERAÇÕES DE TITULARIDADE DO ESTADO DO PARANÁ, ADQUIRIDOS POR OCASIÃO DO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 23/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/10/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 05/10/2022AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/10/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/10/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/10/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/10/2022ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/10/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO)
- 18/10/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 20/10/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 20/10/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 26/10/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO)
- 26/10/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 26/10/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/10/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/11/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/11/20221ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 22/11/20222ª DISCUSSÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 22/11/2022INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 22/11/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/11/2022PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL)
- 22/11/2022PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL)
- 22/11/2022CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 23/11/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/11/2022REGIME DE URGÊNCIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/11/2022PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 23/11/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/11/20222º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 24/11/20223º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 24/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALEXANDRE CURI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 24/11/2022REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 24/11/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 24/11/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 24/11/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 25/11/2022AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 29/11/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 29/11/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 29/11/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 29/11/2022AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 29/11/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 21/12/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 21/12/2022RESTITUÍDO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 21/12/2022ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 21/12/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 21/12/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 23/12/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/12/2022LEI PROMULGADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/12/2022DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/12/2022ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 09/11/2026