Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 05/09/2022
PRO 423/2022
Ementa oficial
ESTIPULA SANÇÕES PARA INDIVÍDUOS QUE COMETAM ASSÉDIO CONTRA MULHERES OU QUE AS EXPONHAM PUBLICAMENTE AO CONSTRANGIMENTO.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO
Desde 15/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Douglas Fabrício (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/08/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 05/09/2022AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/09/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/09/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/09/2022ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/03/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (GABINETE - DEPUTADA FLAVIA FRANCISCHINI)
- 06/03/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/03/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/03/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/04/2024PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (GABINETE - DEPUTADA ANA JÚLIA)
- 03/04/2024DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 15/09/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/09/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/09/2025ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência