Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 22/08/2022
PRO 403/2022
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 71/22 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS AOS PRODUTORES OU DISTRIBUIDORES PARANAENSES DE ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL, COM FULCRO NO INCISO V DO CAPUT E NO § 5°, AMBOS DO ART. 5° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 123, DE 14 DE JULHO DE 2022, E NO CONVÊNIO ICMS 116, DE 27 DE JULHO DE 2022.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 16/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/08/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 23/08/2022AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/08/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/08/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/08/2022ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/08/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 30/08/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO)
- 30/08/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 30/08/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 30/08/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 30/08/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO)
- 30/08/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 31/08/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 31/08/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 31/08/20221ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 31/08/20222ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 01/09/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 05/09/2022REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 05/09/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 05/09/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 06/09/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 06/09/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/09/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/09/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 12/09/2022LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 12/09/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 16/09/2022ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026