Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/08/2022
PRO 369/2022
Ementa oficial
REVOGAÇÃO DA LEI Nº 21.052 DE 23 DE MAIO DE 2022, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA O LICENCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E ENCERRAMENTO DE ATERROS SANITÁRIOS E INDUSTRIAIS E PARA O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CONTEMPLANDO AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE, COLETA, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, VISANDO O CONTROLE DA POLUIÇÃO, DA CONTAMINAÇÃO E A MINIMIZAÇÃO DE SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 04/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/08/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 02/08/2022LEI SANCIONADA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 02/08/2022AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/08/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/08/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/08/2022ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 11/11/2026