Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 26/07/2022
PRO 361/2022
Ementa oficial
OFÍCIO Nº 1.327/22 - ELEVA A COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ PARA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA; CRIA UMA VARA JUDICIAL, UM CARGO DE JUIZ DE DIREITO E OS RESPECTIVOS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO; E ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, PERTENCENTES À LEI N° 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 31/10/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/07/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 26/07/2022AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/07/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/07/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 27/07/2022ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/08/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MARIA VICTORIA) (GABINETE - DEPUTADA MARIA VICTORIA)
- 16/08/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MARIA VICTORIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 17/08/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/08/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/08/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (GABINETE - DEPUTADO NELSON JUSTUS)
- 30/08/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 30/08/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 30/08/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 05/09/20221ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 06/09/20222ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 06/09/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 06/09/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 06/09/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 06/09/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 06/09/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/09/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/09/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 20/09/2022LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 20/09/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 31/10/2022ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026