REQ 2316/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER QUE A MENSAGEM Nº 54 DO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO, QUE SUBMETEU À DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA OS DECRETOS Nº 11.571, 11.572, 11.573, 11.574, 11.575 E 11.576, QUE TRATAM DE RENÚNCIA DE RECEITA, E REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO NO PRAZO LEGAL DE DEZ DIAS (ART. 4º, LEI 20.374/20), PARA GARANTIR “OS BENEFÍCIOS FISCAIS DOS REFERIDOS CONVÊNIOS”, SEJA DEVOLVIDA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR, POR NÃO TER SIDO INSTRUÍDA COM DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA EM LEI E NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arilson Maroldi Chiorato (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência