Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 28/06/2022
PDL 5/2022
Ementa oficial
RECONHECE PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ ENCAMINHADA POR MEIO DA MENSAGEM Nº 51, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/06/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 28/06/2022AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/06/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/06/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/06/2022ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 29/06/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO)
- 29/06/2022CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 29/06/2022VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO PROFESSOR LEMOS) (GABINETE - DEPUTADO TADEU VENERI)
- 29/06/2022VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (GABINETE - DEPUTADO TADEU VENERI)
- 29/06/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 29/06/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 29/06/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 29/06/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO) (GABINETE - DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO)
- 29/06/2022PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 29/06/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO) (GABINETE - DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO)
- 29/06/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 29/06/2022ENCAMINHADO À CCJ PARA APRECIAR EMENDA (DL - COMISSÕES)
- 29/06/2022PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO)
- 29/06/2022PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 29/06/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 29/06/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 05/07/20221ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 06/07/20222ª DISCUSSÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 06/07/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/07/2022ENCAMINHADO À CCJ PARA APRECIAR EMENDA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/07/2022PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S) (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL)
- 11/07/2022PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S) (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/07/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/07/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/07/20222ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 12/07/20223ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - ORDEM DO DIA)
- 12/07/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 13/07/2022REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/07/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 13/07/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 15/07/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/07/2022PROMULGADO (A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/07/2022DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/12/2022ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026