Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 28/06/2022
PRO 285/2022
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS PARA A UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE TRANSPORTE REMUNERADO, PRIVADO E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VIAGENS SOLICITADAS POR USUÁRIOS ATRAVÉS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 30/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilberto Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/06/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 28/06/2022AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/06/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/06/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 29/06/2022ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/03/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 28/03/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 28/03/2023DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 30/03/2023ARQUIVADO (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026