Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/06/2022
PRO 258/2022
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 44/22 -DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXILIO-RECLUSÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS PARA O TESOURO DO ESTADO DO PARANÁ, DE ACORDO COM O § 3° DO ART. 9° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 15/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/06/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 14/06/2022AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/06/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/06/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/06/2022ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/06/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL)
- 14/06/2022CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/06/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/06/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/06/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/06/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL)
- 21/06/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 21/06/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/06/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/06/20221ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 28/06/20222ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 28/06/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 28/06/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 28/06/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 30/06/2022AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 30/06/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 12/07/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 12/07/2022LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 12/07/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 15/07/2022ARQUIVADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026