Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 07/06/2022
PRO 244/2022
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE DIFERIMENTO DO ICMS EM OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO DE INSUMOS E IMPORTAÇÃO DE BENS DE CAPITAL PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES EM EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS, COM MAIS DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE ÁREAS PERMEÁVEIS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 08/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Romanelli (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/06/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 07/06/2022AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/06/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/06/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/06/2022ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026