Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 31/05/2022
PRO 237/2022
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 11.504, DE 06 DE AGOSTO DE 1996, QUE DISPÕE QUE A DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL À PRODUÇÃO E PRODUTIVIDADE DA PECUÁRIA, É COMPETÊNCIA DO ESTADO, CABENDO-LHE A DEFINIÇÃO E A EXECUÇÃO DAS NORMAS DO SANITARISMO ANIMAL PARA O ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 10/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Plauto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/05/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 31/05/2022AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/06/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/06/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/06/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/06/2022ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/07/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 20/07/2022PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (GABINETE - DEPUTADO TIÃO MEDEIROS)
- 20/07/2022PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 08/11/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 23/11/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 29/11/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/12/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/12/2022PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (GABINETE - DEPUTADO EVANDRO ARAUJO)
- 13/12/2022PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 14/12/2022RETIRADO DE PAUTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/02/2023ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/02/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026