Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 16/05/2022
PRO 201/2022
Ementa oficial
PROÍBE O USO, A COMERCIALIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO DE QUAISQUER DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR, CONHECIDO COMO CIGARRO ELETRÔNICO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 10/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Batista (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 16/05/2022AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/05/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/05/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/05/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/06/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 15/06/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/06/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/06/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/07/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/02/2023ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/02/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026