Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 11/05/2022
PRO 198/2022
Ementa oficial
ALTERA AS LEIS SOB OS NÚMEROS 6.174/70, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, REFERENTE AO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PARANÁ E A LEI Nº 12.398/98, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE CRIOU O SISTEMA DE SEGURIDADE FUNCIONAL DO ESTADO DO PARANÁ, NA PARTE QUE DISPÕEM SOBRE A PENA DE CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL E DO MILITAR INATIVOS, EM DECORRÊNCIA DE CONDENAÇÃO POSTERIOR, POR ATO PRATICADO AINDA QUANDO NA ATIVA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 23/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Goura (Autor(a) principal)
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
- Prof. Lemos (Autor(a) principal)
- Soldado Fruet (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 11/05/2022AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/05/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/05/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/05/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/05/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/05/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/05/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026