Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/05/2022
PRO 177/2022
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 15.608, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ, A FIM DE ESTABELECER PERCENTUAIS DE TRABALHADORAS MULHERES E TRABALHADORES LOCAIS NAS CONTRATAÇÕES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
Desde 03/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arilson Maroldi Chiorato (Autor(a) principal)
- Goura (Autor(a) principal)
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
- Prof. Lemos (Autor(a) principal)
- Tadeu Veneri (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/05/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 02/05/2022AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/05/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/05/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/05/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/05/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/03/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/03/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/04/2024PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 03/04/2024PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026