Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/05/2022
REQ 1169/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO PARANÁ ,SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBREO ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO DE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS - CONFAZ QUE ELEVOU O VALOR MÁXIMO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DO ICMS, DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcio Pacheco (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 08/11/2026