Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 27/04/2022
PRO 168/2022
Ementa oficial
DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E POR MEIO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DA RELAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS BENEFICIÁRIAS DE RENÚNCIAS FISCAIS ESTABELECIDAS POR ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO E DO VALOR DA RENÚNCIA CORRESPONDENTE A CADA UMA DELAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 27/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luciana Rafagnin (Autor(a) principal)
- Prof. Lemos (Autor(a) principal)
- Requião Filho (Autor(a) principal)
- Tadeu Veneri (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/04/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 27/04/2022AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/04/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/04/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/04/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/04/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência