Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 12/04/2022
PRO 137/2022
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 11.662, DE 10 DE JANEIRO DE 1997, QUE TRATA DO ABONO DE FALTAS DE ALUNOS MOTIVADAS POR PRINCÍPIO DE CONSCIÊNCIA RELIGIOSA, A LEI Nº 16.653 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DETERMINA A NÃO REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES AOS SÁBADOS E A LEI Nº 20.958, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, QUE ALTEROU AS ANTERIORES, PARA ADEQUÁ-LAS À LEI FEDERAL Nº 13.796, DE 3 DE JANEIRO DE 2019.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 27/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Artagão Junior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/04/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (relator: DEPUTADO ARTAGÃO JUNIOR) (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 12/04/2022AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/04/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/04/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/04/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/04/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/04/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/05/2022NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- 23/05/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 31/08/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/10/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/10/2022PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (GABINETE - DEPUTADO HOMERO MARCHESE)
- 18/10/2022PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/03/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 08/03/2023ADIAMENTO (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 05/11/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/11/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/11/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência