Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 11/04/2022
PRO 129/2022
Ementa oficial
OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA QUE ATUAM NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A DISPONIBILIZAREM, EM SEUS PORTAIS NA INTERNET E EM SEUS APLICATIVOS, EXTRATO DETALHADO DE CONTA DAS CHAMADAS TELEFÔNICAS E SERVIÇOS UTILIZADOS NA MODALIDADE DE RECARGA DE CRÉDITOS POR PAGAMENTO ANTECIPADO, TAMBÉM CONHECIDA COMO PLANO PRÉ-PAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO BATATINHA)
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
- Evandro Araujo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/04/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 12/04/2022AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/04/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/04/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/04/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/02/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/03/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/03/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 17/03/2026COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 17/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 18/03/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 25/03/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 31/03/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 31/03/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/04/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 01/04/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/07/2026PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO BATATINHA) (GABINETE - DEPUTADO BATATINHA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026