Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 21/03/2022
PRO 88/2022
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, MENTAIS E/OU INTELECTUAIS DE CARÁTER IRREVERSÍVEL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 24/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michele Caputo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/03/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 22/03/2022AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/03/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/03/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/03/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/03/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/03/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/02/2023ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/02/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026