Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 29/03/2022
REQ 622/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ SOLICITANDO URGÊNCIA NA REGULAMENTAÇÃO DA LEI N. 19.701/2018, QUE DISPÕE SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, SOBRE DIREITOS DA GESTANTE E DA PARTURIENTE E QUE TRATA DA IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Goura (Autor(a) principal)
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026