REQ 406/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ CONSULTANDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE EDIÇÃO DE UM ATO NORMATIVO EQUIVALENTE À PORTARIA Nº 001, DE 23 DE MARÇO DE 2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, QUE ESTABELECE DIRETRIZES DE POLÍTICA CRIMINAL PARA ABATIMENTO DA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM CASOS DE DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E A POSSIBILIDADE DE OFERTA AOS APENADOS DA OPORTUNIDADE DA REMIÇÃO DA PENA ATRAVÉS DA LIVRE OPÇÃO PELA DOAÇÃO REGULAR DE SANGUE.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026