Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 10/03/2022
PRO 76/2022
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 9/2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIXAR REGRAS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS EM AMBIENTES FECHADOS E EVENTOS ESPECÍFICOS, NO ÂMBITO DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 30/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/03/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 10/03/2022AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/03/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/03/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/03/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/03/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/03/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/03/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 15/03/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 15/03/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/03/2022ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/03/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO RICARDO ARRUDA) (GABINETE - DEPUTADO RICARDO ARRUDA)
- 15/03/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO RICARDO ARRUDA) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
- 15/03/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 15/03/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 16/03/20221ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 16/03/20222ª DISCUSSÃO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 16/03/20223º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 16/03/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 16/03/2022REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 16/03/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 16/03/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 16/03/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 16/03/2022AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 16/03/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 26/03/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 26/03/2022LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 26/03/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 30/03/2022ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026