Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 08/03/2022
PRO 67/2022
Ementa oficial
ESTABELECE DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA O LICENCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E ENCERRAMENTO DE ATERROS SANITÁRIOS E INDUSTRIAIS E PARA O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CONTEMPLANDO AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE, COLETA, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, VISANDO O CONTROLE DA POLUIÇÃO, DA CONTAMINAÇÃO E A MINIMIZAÇÃO DE SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tião Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/03/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 09/03/2022AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/03/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/03/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/03/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/03/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/03/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO PAULO LITRO)
- 15/03/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 16/03/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 16/03/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 23/03/2022REGIME DE URGÊNCIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 23/03/2022ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 29/03/2022NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (GABINETE - DEPUTADO GOURA)
- 29/03/2022NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (GABINETE - DEPUTADO GOURA)
- 29/03/2022PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADO GOURA) (GABINETE - DEPUTADO GOURA)
- 29/03/2022NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (GABINETE - DEPUTADO GOURA)
- 30/03/2022CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO GOURA) (COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS)
- 30/03/2022VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO)
- 30/03/2022VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS)
- 30/03/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 30/03/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 30/03/20221ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 05/04/20222ª DISCUSSÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 05/04/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/04/2022ENCAMINHADO À CCJ PARA APRECIAR EMENDA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/04/2022PARECER CONTRÁRIO À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO PAULO LITRO)
- 05/04/2022CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/04/2022PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO PAULO LITRO)
- 19/04/2022CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/04/2022PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/04/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 26/04/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 27/04/20222ª DISCUSSÃO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 27/04/20223ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - ORDEM DO DIA)
- 28/04/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 03/05/2022REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 03/05/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 03/05/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 03/05/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 07/05/2022AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 07/05/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 27/05/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 27/05/2022LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 27/05/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 26/07/2022DISCUSSÃO ÚNICA - REJEITADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 17/06/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026