Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/04/2022
PRO 146/2022
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E CONDIÇÕES PARA ENTREGA DE PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADQUIRIDOS OU CONTRATADOS ON LINE (REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – INTERNET) OU POR MEIO TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 22/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evandro Araujo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/03/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 13/04/2022AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/04/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/04/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/04/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/04/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/04/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/06/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 15/06/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/06/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/06/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/07/2022PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADA MARIA VICTORIA) (GABINETE - DEPUTADA MARIA VICTORIA)
- 05/07/2022PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADA MARIA VICTORIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/10/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 16/10/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/10/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 24/10/2023PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (GABINETE - DEPUTADO PAULO GOMES DA TV)
- 24/10/2023PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 25/10/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/10/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/11/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (GABINETE - DEPUTADA MARA LIMA)
- 28/11/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
- 29/11/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 29/11/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 20/02/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO JACOVOS)
- 22/02/2024INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 22/02/2024ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência