Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/03/2022
REQ 284/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTES AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, DARCI PIANA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, RENÊ DE OLIVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA REVOGAÇÃO DO DECRETO 9810, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DO DEPÓSITO DE 12% DESTINADO AO FUNDO DE RECUPERAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO FISCAL DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026